A juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, da Vara Única de Itiquira, deferiu pedido liminar para decretar a indisponibilidade de bens no montante de R$ 386 mil em processo envolvendo o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho. Decisão é desta sexta-feira (21).
Liminar foi deferida para decretar a indisponibilidade de bens dos requeridos Construtora Tripolo Ltda, Karina Flávia Anizelli Pansolin, Oassis Alberto Pansolin, Francisco Marino Fernandes e Paulo Rocha dos Santos.
Segundo os autos, ação foi proposta visando apurar irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados para contratação de serviços de recuperação da malha viária no município de Itiquira, além da verificação de eventual superfaturamento nas propostas apresentadas pelos licitantes vencedores.
Ministério Público almeja a condenação da parte requerida ao ressarcimento integral dos danos ao erário em decorrência da prática dos atos de improbidade administrativa, no total de R$ 167 mil, acrescidos de atualização monetária e juros legais.
Fonte: Olhar Juridico