A obra de expansão dos trilhos da ferrovia, de Rondonópolis ao norte do Estado, que está sendo executada pela Rumo, foi embargada no final da tarde ontem (11), segundo informou a prefeitura.
O motivo do embargo, de acordo com o Paço, foi a insistência da empresa em seguir com o serviço de construção da linha férrea após o prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) ter revogado a Certidão de Uso e Ocupação do Solo do município, em meados de mês passado.
Conforme informou a prefeitura, fiscais da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo realizaram uma ação de fiscalização na tarde de ontem e verificaram que a empresa seguia com as obras, descumprindo o pedido administrativo pela paralisação dos serviços no local.
“O documento de embargo foi entregue ao representante da empresa contratada pela Rumo Logística para executar os serviços. Com isso, a obra de expansão dos trilhos não pode continuar até que seja apresentada a certidão”, explicou a prefeitura, acrescentando que continuará monitorando o local e, caso seja descumprido o embargo, a empresa poderá ser autuada com pagamento de multa.
Vale lembrar que, na semana passada, a Câmara Municipal aprovou o projeto de alteração da legislação tributária, encaminhado pelo prefeito, para tornar mais dura a punição para não cumprimento da aplicação do embargo de obra no Município.
Neste caso, a Rumo poderá pagar uma multa de R$ 4,6 milhões e mais R$ 1 milhão por dia caso continue com a expansão dos trilhos até o Norte do Estado com o traçado passando dentro do perímetro urbano de Rondonópolis.
Fonte: AtribunaMT