O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
O que aconteceu
Votaram pela descriminalização do porte sete ministros: Gilmar Mendes (relator), Rosa Weber (quando ainda era ministra), Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia (veja abaixo a lista completa dos votos). O processo vinha se arrastando havia nove anos, foi retomado na semana passada e deve ser concluído até amanhã.
A posição foi firmada após a retomada do julgamento com a complementação do voto do ministro Dias Toffoli.
“O voto é claro no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”, disse Toffoli.
Votaram nesse sentido, além de Toffoli, o relator Gilmar Mendes e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e a ministra aposentada Rosa Weber.
Manifestaram-se contrariamente Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça. Faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Durante a sessão desta terça, Barroso fez questão de destacar que, com a maioria formada, o ilícito deixará de ter repercussão na esfera penal, mas ainda é considerado ilícito de caráter administrativo. Ele disse que o consumo de maconha seguirá proibido em público.
Os ministros agora vão definir na sessão de amanhã (26) qual é a quantidade permitida para o usuário. Eles vão deliberar sobre a quantidade de maconha que uma pessoa pode portar para uso próprio sem que isso seja considerado tráfico de drogas, que é crime.
A análise do caso começou em agosto de 2015 e já foi interrompido diversas vezes. O tema tem causado polêmica com parte do Congresso, que questiona o fato de o Supremo se envolver no assunto.