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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo autorizou, nesta quarta-feira (20), a quebra dos sigilos bancário e telefônico do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL). A decisão foi dada no âmbito da Operação Sétimo Dia, que investiga fraudes em programas assistenciais do estado.
A corporação investiga os crimes de organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados na execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel — todos geridos pelo governo do estado — entre 2017 e 2020.
Os agentes cumprem três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STJ, na cidade do Rio de Janeiro, sete medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal e seis medidas de afastamento de sigilo telemático. Um dos alvos é Vinícius Sarciá Rocha, irmão de Claudio Castro e presidente do Conselho de Administração da Agência Estadual de Fomento (Agerio). O governador ainda não se manifestou publicamente.
Segundo a PF, a organização criminosa penetrou nos setores públicos assistenciais e sociais do estado do Rio de Janeiro e realizou fraude em licitações e contratos administrativos, desvio de verbas públicas e pagamentos de “propinas” aos envolvidos nos esquemas criminosos.
“O grupo teria obtido vantagens econômicas e políticas indevidas, pois procurou direcionar a execução dos projetos sociais para seus redutos eleitorais, aproveitando-se também da população mais necessitada”, informou a corporação.
Ainda segundo a PF, foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões. As investigações estão sob sigilo.
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