Durante a sessão realizada na tarde desta terça-feira na Câmara Municipal, o Vereador Subtenente Guinancio (PSDB), comunicou que o município foi multado em mais de R$ 20 milhões pela Receita Federal.
Em sua intervenção, Guinancio enfatizou a gravidade da situação, rebatendo quaisquer especulações de que se tratasse de “fake news”. Ele destacou que a informação é verídica e confirmada, contradizendo a negação inicial por parte do líder do prefeito, Reginaldo dos Santos. “Não é fake news. Inclusive, o próprio líder do prefeito aqui inicialmente disse que era fake news, depois mudou a conversa e disse tratar-se é de realmente as multas, mas o município está recorrendo”, afirmou o Vereador.
Inclusive houve um bate-boca entre Guinancio e o vereador Reginaldo em torno do assunto.
O valor em questão é resultado de multas aplicadas pela Receita Federal, totalizando mais de R$ 20 milhões. Guinancio explicou que essas penalidades estão relacionadas à transmissão inadequada de informações tributárias e ao recolhimento de impostos dos servidores municipais.
Além disso, o Vereador ressaltou que o município encontra-se sem certidão negativa junto à Receita Federal, o que impede o recebimento de fundo de participação dos municípios e repasses federais. “Nós não temos certidão negativa da receita federal, não podemos receber fundo de participação dos municípios, repasses federais, isso é uma realidade”, pontuou Guinancio.
A situação, segundo o Vereador, é de conhecimento público, podendo ser verificada por qualquer pessoa interessada. Ele incentivou os cidadãos a acessarem o site da Receita Federal e inserirem o CNPJ do município para confirmarem a veracidade dos fatos. “Quem quiser saber é só entrar no site da Receita, digitar o CNPJ do município e vai constatar o que eu estou dizendo. Isso é uma verdade, é estarrecedor”, declarou.
Guinancio ainda levantou preocupações em relação à capacidade da empresa responsável pela informatização dos sistemas municipais em entregar o suporte necessário. Segundo ele, a empresa demonstrou estar incapaz de atender às demandas do município, o que agrava ainda mais a situação e isso teria resultado a multa;
O município por outro lado está recorrendo da multa na esfera administrativa e deve buscar a derrubada da mesma.